Sentenciado

Nesta página você encontra informações sobre: Relação dos Sentenciados (sistema via web que permite a pesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado); Atestado de Penas (que facilita o acompanhamento da pena executada); Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) que acompanha a execução das penas, medidas socioeducativas e o sistema prisional. 

A utilização de sistemas informatizados tanto na Justiça como na Polícia Civil modificou o formato do livro do rol dos culpados. O livro com este nome deixou de ser obrigatório nas secretarias das varas criminais do Estado , desde 2011.  Desde então, as  consultas sobre a  situação jurídica dos réus são realizadas por meio do Sistema de Informatização das Comarcas (Siscom), pelo Sistema de Informações Policiais (SIP) e pela internet.

A  Relação de Sentenciados - apenas daqueles cujas sentenças de condenação transitaram em julgado (quando não é possível mais recorrer da decisão) - pode ser consultada pela internet.